POLÍTICA DE COMPRA, TROCAS, DEVOLUÇÕES E UTILIZAÇÃO DOS COFRES PRESENTE

Última atualização: 01/11/2026

1. Identificação do vendedor

Os cofres presente adquiridos através desta página web são vendidos e emitidos por:

Razão social: JHS PORTUGAL UNIPESSOAL LDA

NIF/CIF: 518593894
Nome comercial do centro: Japanese Head Spa Lisboa
Morada: Rua Covas de Cima, Número 159 B
E-mail: lisboa@japaneseheadspa.es
Página web: www.lisboa-japaneseheadspa.com

O contrato de compra é celebrado com o franchisado anteriormente identificado, que será responsável pela venda, emissão, entrega e utilização do cofre presente.

Cada cofre presente poderá ser utilizado exclusivamente no centro Japanese Head Spa associado à página web ou ponto de venda onde foi adquirido.

Centro de utilização: Japanese Head Spa Lisboa

Não poderá ser utilizado noutros centros da marca, salvo autorização expressa e por escrito do franchisado vendedor.

Esta política aplica-se às compras realizadas por consumidores. As encomendas empresariais efetuadas por empresas para colaboradores, clientes ou outros destinatários estarão sujeitas às suas próprias condições comerciais.

2. Tipos de cofres presente

São comercializadas as seguintes modalidades:

Cofre presente físico

Inclui uma caixa física, um cartão com um código único de utilização e os elementos correspondentes ao tratamento adquirido. O conteúdo específico será apresentado na descrição do produto antes da conclusão da compra.

O cofre presente físico poderá ser adquirido:

Online, com envio para morada.

Online, com levantamento no centro.

Presencialmente no centro ou no ponto de venda correspondente.

Cofre presente digital

Consiste num vale presente digital com um código único de utilização. Poderá incluir o nome do destinatário e uma mensagem personalizada.

A personalização tem exclusivamente uma finalidade estética e não transforma o cofre presente num produto nominativo. O cofre continuará a ser transferível.

O cofre presente digital será enviado para o endereço de e-mail indicado pelo comprador imediatamente após a confirmação correta do pagamento.

3. Características e valor do cofre presente

Cada cofre dá direito a usufruir do tratamento específico indicado na sua descrição. Não representa um montante em dinheiro de utilização livre.

Durante o seu período de validade:

Será respeitado o tratamento adquirido, mesmo que posteriormente aumente de preço.

Não será exigido qualquer suplemento devido a um aumento posterior do preço.

Não poderá ser trocado voluntariamente por outro tratamento.

Não poderá ser convertido total ou parcialmente em dinheiro.

Não gerará qualquer saldo a favor do cliente.

Não será acumulável com promoções, descontos, packs ou outras ofertas, salvo indicação expressa em contrário.

Não poderá ser utilizado parcialmente nem dividido entre vários tratamentos ou pessoas.

As únicas substituições possíveis serão as expressamente previstas nesta política em caso de retirada do tratamento, contraindicação médica ou impossibilidade imputável ao centro.

4. Compra online

Antes de efetuar o pagamento, o comprador poderá consultar:

O tratamento incluído.

O preço total, impostos incluídos.

A identidade do franchisado vendedor.

O centro específico onde poderá ser utilizado.

A data ou período de validade.

Os custos e condições de entrega.

Esta política de compra, trocas e devoluções.

O comprador deverá verificar que os dados introduzidos, especialmente o endereço de e-mail, telefone e morada de entrega, estão corretos.

A compra ficará confirmada quando o pagamento for autorizado e o comprador receber a respetiva confirmação por e-mail.

Caso seja detetado um erro nos dados de contacto ou entrega, deverá ser comunicado o mais rapidamente possível ao franchisado vendedor. Não poderá ser garantida a alteração de uma encomenda que já tenha sido preparada, enviada ou entregue.

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5. Entrega do cofre presente físico

Os cofres presente físicos adquiridos online poderão ser enviados para moradas situadas nas áreas de entrega indicadas antes da compra.

O prazo estimado de entrega será de três a cinco dias úteis, salvo indicação de um prazo diferente antes da conclusão da compra. Sábados, domingos e feriados não serão considerados dias úteis.

Este prazo poderá ser prolongado devido a circunstâncias excecionais, problemas de disponibilidade ou ocorrências relacionadas com o transporte. Nesse caso, o comprador será informado.

Quando for selecionada a opção de levantamento no centro, o comprador receberá uma comunicação quando a encomenda estiver preparada. Não deverá deslocar-se ao centro até receber essa confirmação.

O franchisado vendedor será responsável pela encomenda até que o comprador ou a pessoa indicada por este receba efetivamente o cofre presente.

Caso a encomenda não seja entregue, chegue incompleta ou apresente danos resultantes do transporte, o comprador deverá comunicar a situação ao franchisado vendedor assim que possível. O franchisado irá gerir a ocorrência e disponibilizará a substituição correspondente. Caso a substituição não seja possível, será efetuado o reembolso de acordo com a legislação aplicável.

6. Entrega do cofre presente digital

O cofre presente digital será enviado imediatamente após a confirmação do pagamento para o endereço de e-mail indicado pelo comprador.

O comprador deverá também verificar as pastas de correio não solicitado ou promoções. Caso não receba o cofre presente, deverá contactar o franchisado vendedor.

O franchisado não será responsável por atrasos causados por um endereço de e-mail incorreto fornecido pelo comprador, sem prejuízo da adoção de medidas razoáveis para resolver a situação quando possível.

7. Código de utilização, transferência e conservação

O cofre presente é totalmente transferível. Poderá ser utilizado por qualquer pessoa que apresente corretamente o seu código único.

Não será necessário que o beneficiário corresponda ao comprador nem ao nome indicado na personalização do cofre presente digital.

O código:

• Será válido para uma única utilização.

• Deverá ser apresentado no momento da solicitação da reserva e sempre que solicitado pelo centro.

• Será considerado utilizado quando o tratamento tiver sido realizado ou quando se aplique a política de cancelamentos e faltas de comparência.

• Não poderá ser duplicado, alterado, vendido de forma fraudulenta ou reproduzido para utilizações múltiplas.

O comprador e o beneficiário serão responsáveis pela conservação do cofre presente e deverão manter o código confidencial.

Após a entrega correta, não serão substituídos cofres presente ou códigos perdidos, roubados, destruídos ou utilizados por terceiros. Esta limitação não será aplicável quando a ocorrência seja imputável ao franchisado vendedor, ao sistema de emissão ou ao transporte contratado pelo mesmo.

8. Validade e caducidade

O cofre presente terá uma validade de 12 meses a partir da data de compra.

A data exata de caducidade será indicada no cofre presente, no vale presente digital, no e-mail de confirmação ou na documentação associada.

Para respeitar o período de validade, será suficiente que, antes da data de caducidade, o beneficiário tenha solicitado uma reserva através de um dos canais oficiais do centro:

WhatsApp.

Telefone.

E-mail.

O pedido deverá permitir identificar o cliente, o código do cofre presente e o tratamento que pretende reservar.

Caso o cliente solicite a reserva dentro do prazo de validade, mas o centro não disponha de horários disponíveis antes da data de caducidade, a validade será prolongada gratuitamente até à primeira data razoavelmente disponível.

O cliente deverá aceitar uma das primeiras datas razoáveis disponibilizadas pelo centro. Caso recuse sem justificação as primeiras alternativas disponíveis, não poderá posteriormente alegar falta de disponibilidade do centro para solicitar uma extensão indefinida.

Se decorrerem os 12 meses sem que tenha sido solicitada uma reserva, o cofre presente será considerado caducado. Não serão aceites extensões voluntárias nem será devolvido o respetivo valor, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

9. Reservas, alterações de marcação e faltas de comparência

As reservas estarão sempre sujeitas à disponibilidade do centro.

Para cancelar ou alterar uma marcação sem penalização, deverá ser comunicado com uma antecedência mínima de 24 horas relativamente ao horário reservado.

Caso o beneficiário:

• Não compareça à marcação.

• Cancele com menos de 24 horas de antecedência.

• Solicite uma alteração com menos de 24 horas de antecedência.

O cofre presente poderá ser considerado totalmente utilizado, uma vez que foi reservado um espaço e tempo profissional para o cliente que não puderam ser novamente disponibilizados.

Cada centro poderá avaliar excecionalmente situações graves ou devidamente justificadas. Esta avaliação não constitui um direito automático à recuperação do cofre presente e será realizada considerando as circunstâncias específicas e a legislação aplicável.

Caso a marcação seja cancelada pelo centro, o cofre presente não será considerado utilizado e será disponibilizada uma nova data. Quando necessário, a validade será prolongada gratuitamente.

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10. Direito de livre resolução nas compras online

O comprador poderá exercer o direito de livre resolução relativamente a uma compra efetuada online, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, dentro dos seguintes prazos: lisboa@japaneseheadspa.es

• Cofre presente físico: 14 dias de calendário a contar da data de receção.

• Cofre presente digital: 14 dias de calendário a contar da celebração da compra.

Para exercer este direito, o comprador deverá enviar, dentro do prazo previsto, uma comunicação clara e inequívoca para o endereço de e-mail do franchisado vendedor.

O direito de livre resolução deverá ser exercido pelo comprador. Os reembolsos serão efetuados à pessoa que realizou a compra e através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação.

Condições aplicáveis ao cofre presente físico

O cofre presente deverá ser devolvido:

• Completo.

• Sem ter sido utilizado.

• Com o código sem utilização.

• Com a caixa, cartão e todos os elementos incluídos.

O comprador será responsável por qualquer diminuição do valor resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a natureza e as características do produto.

O comprador assumirá os custos diretos da devolução.

O franchisado poderá reter o reembolso até receber o cofre presente ou até que o comprador apresente uma prova suficiente da sua devolução.

Caso o cofre presente inclua produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não sejam adequados para devolução após a abertura, o direito de livre resolução poderá ser excluído relativamente a esses produtos depois de abertos.

Condições aplicáveis ao cofre presente digital

O código deverá permanecer sem utilização.

A entrega imediata do e-mail ou do código digital não elimina, por si só, o direito de livre resolução.

Caso o tratamento tenha sido totalmente realizado durante o período de livre resolução, serão aplicadas as condições previstas no ponto seguinte.

11. Utilização do tratamento durante os primeiros 14 dias

Para usufruir do tratamento antes do fim do prazo legal de livre resolução de 14 dias, o comprador deverá enviar previamente um e-mail ao franchisado vendedor com uma autorização expressa.

Poderá utilizar o seguinte texto:

“Solicito expressamente que o tratamento correspondente à encomenda [NÚMERO DA ENCOMENDA] possa ser realizado antes do término do prazo legal de livre resolução. Declaro ter conhecimento e aceitar que, uma vez realizado totalmente o tratamento, perderei o direito de livre resolução relativamente a esta prestação.”

A autorização deverá ser enviada através do endereço de e-mail utilizado na compra ou permitir identificar de forma inequívoca o comprador e a respetiva encomenda.

Caso esta autorização não seja recebida, o tratamento não poderá ser realizado antes do fim do prazo de 14 dias.

12. Reembolsos resultantes do direito de livre resolução

Quando o direito de livre resolução for exercido corretamente, serão reembolsados:

• O valor pago pelo cofre presente.

• Os custos de entrega standard inicialmente pagos, quando aplicável.

Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara do que a entrega standard disponibilizada.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que o franchisado tenha sido informado da decisão de livre resolução.

Será utilizado o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se o comprador aceitar expressamente outro método que não implique custos adicionais.

13. Compras realizadas presencialmente

As compras efetuadas presencialmente no centro ou num ponto de venda físico habitual não beneficiam de direito legal de livre resolução em caso de simples mudança de opinião.

Desta forma, os cofres presente adquiridos presencialmente:

• Não poderão ser devolvidos voluntariamente.

• Não poderão ser trocados por outro cofre presente ou tratamento.

• Não poderão ser convertidos em dinheiro.

Esta limitação não afeta os direitos do consumidor quando exista um defeito, um código inválido, um erro imputável ao vendedor, falta de conformidade ou incumprimento do contrato.

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14. Retirada do tratamento

Caso o tratamento incluído no cofre presente deixe de ser disponibilizado definitivamente por decisão do centro, o beneficiário poderá escolher outro tratamento disponível de valor equivalente.

Caso não exista nenhum tratamento equivalente ou não seja possível prestar o serviço adquirido, o franchisado deverá apresentar uma solução de acordo com a legislação aplicável, que poderá incluir a substituição acordada, a manutenção do valor como crédito caso o comprador aceite ou o reembolso ao comprador.

O franchisado não poderá impor unilateralmente um crédito ou um tratamento diferente quando legalmente corresponda a devolução do valor.

15. Contraindicações médicas

O beneficiário deverá informar o centro, antes da realização do tratamento, sobre qualquer doença, gravidez, alergia, medicação, lesão ou circunstância que possa afetar a sua segurança.

Quando exista uma contraindicação que impeça a realização do tratamento adquirido, este poderá ser substituído por outro tratamento seguro de valor equivalente, após avaliação profissional do centro.

Caso não exista uma alternativa segura de valor equivalente, o franchisado avaliará individualmente a possibilidade de oferecer outro tratamento, crédito, extensão do prazo de validade ou reembolso, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

A recusa do centro em realizar um tratamento por motivos justificados de saúde ou segurança não será considerada um incumprimento quando seja disponibilizada uma alternativa adequada de acordo com estas condições.

16. Tratamentos realizados

Após a realização completa do tratamento:

• O cofre presente será considerado utilizado.

• O código ficará definitivamente invalidado.

• Não será possível solicitar devolução, troca ou reembolso, salvo em caso de falta de conformidade na prestação do serviço ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.

17. Serviço de apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer questão, pedido ou reclamação, o cliente poderá contactar o franchisado vendedor através dos contactos disponíveis na página web do centro.

O consumidor poderá solicitar os livros oficiais de reclamações e recorrer aos organismos públicos de defesa do consumidor ou aos sistemas de resolução de conflitos aplicáveis.

A presente política será regida pela legislação espanhola. Qualquer referência a tribunais ou mecanismos de reclamação será entendida sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos organismos competentes que lhe sejam legalmente aplicáveis.